O Ministério da Educação, com a complacência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTSS), tem em curso uma ofensiva com vista ao encerramento dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)", afirmou o padre Lino Maia. Em conferência de imprensa, o presidente da CNIS considerou que o novo modelo do Ministério da Educação de prolongamento do horário escolar no 1º ciclo "não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola". "O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que este cessasse o apoio aos ATL das IPSS, forçando todas as crianças da primária a abandonar os ATL para frequentar as agora designadas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)", afirmou. Nessa sequência, acrescentou o padre Lino Maia, "o MTSS vem notificando as instituições que mantêm ATL de que pretende cessar a cooperação legalmente prevista, procurando empurrar as instituições para aquilo a que chamam o 'serviço de pontas'". Este serviço, explicou o dirigente na CNIS, visa assegurar o acolhimento das crianças das 7h30 às 9h00, das 17h30 às 19h30 e durante as férias escolares. "Esta proposta é o reconhecimento por parte do Governo de que a proposta do alargamento de horário do Ministério da Educação não serve as famílias", considerou Lino Maia. O responsável acrescentou que tal não pode ser aceite pelas instituições porque constitui "uma falta de respeito para com o trabalho pedagogicamente exigente e profissionalmente qualificado que vem sendo levado a cabo nos ATL e porque só poderia ser executada com modalidades de trabalho mais do que precário por parte dos trabalhadores das IPSS". Sic on line Com Lusa
terça-feira, 13 de novembro de 2007
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